🗓️ 14/10/2026
⏰ 09:00h as 16:00h
⏳Carga Horaria: 6h
📝Formato: Presencial
👨🏼🏫Instrutor: Dalcio Alves
📍Local: Rua 1822, 1510 esquina com a marginal leste.
Investimento:
R$ 150,00
O valor total arrecadado será revertido para a Rede Femenina.
🎓CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste – 2026, 2027 e 2028
- Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
- Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
- Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
- Não Cumulatividade Plena
- Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
- Hipótese de Incidência
- Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
- Procedimentos com Produtor Rural
- Composição de Base de Cálculo
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
- Local da Operação (recolhimento)
- Formas de Recolhimento
- Split Payment
IMPOSTO SELETIVO (I.S.)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia I.S.
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
- Procedimentos do SN em 2027
- Sistema Híbrido de apuração
- por dentro do Simples Nacional – PGDAS
- por fora do Simples Nacional – forma Regular
- Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
- Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
- Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
- Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI
- Novos Procedimentos da Receita Bruta Atualizada para 2027
- Cálculos com as novas regras do RBT12 e FS12 para Fator “R”
- Resolução do CGSN
PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Nota Técnica 2025.002
- Principais erros cometidos nos novos campos
- Regras de Validacão
- Cronograma de Implantação
- Códigos de CST
- Códigos de Classificação Tributária
- Alíquota IVA DUAL Referência
- Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
- Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fim de incentivos: comentários
- Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
- Calculadora da Reforma Tributária
- Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032
- Créditos acumulados aproveitamento e cashback
- Local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega
- Facilitação dos meios de pagamento
Nota de Débito
- Transferência de créditos para Cooperativas;
- Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
- Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
- Multa e juros;
- Transferência de crédito na sucessão
- Pagamento antecipado;
- Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo);
- Desenquadramento do SN
Nota de Crédito
- Multa e juros;
- Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
- Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;
- Redução de valores;
- Transferência de crédito na sucessão;
- Retorno por recusa parcial na entrega.
- Ajuste SINIEF 49/2025 – Notas de Débito Crédito em um único documento fiscal
Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)
- Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;
- Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;
- Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.
- Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.
- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.
- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.
- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.
🖋️ Inscrições:
☎️ (47) 98407 – 0901